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Any dispute arising out of or in connection with this contract, including any question regarding its existence, validity, or termination, shall be referred to and finally resolved by the International Commercial Arbitration Court under the European Arbitration Chamber (Belgium, Brussels, Avenue Louise, 146) according to the Rules of this ICAC, which, as a result of referring to it, is considered as the part of this clause. The number of arbitrators shall be three (3). The seat, or legal place, or arbitration shall be in Tokyo, Japan. The language of the proceedings shall be English. The governing law of the contract shall be the substantive law of Japan.
As Partes concordam que qualquer arbitragem será limitada ao litígio entre as Partes individualmente. A extensão total permitida por lei, (a) nenhuma arbitragem será unida a qualquer outro processo; (b) não há direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja arbitrada com base em acção colectiva ou para utilizar procedimentos de acção colectiva; e (c) não há direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja apresentada na qualidade de suposto representante em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas.
As Partes concordam que os seguintes Litígios não estão sujeitos às disposições acima referidas relativas a negociações informais de arbitragem vinculativa: (a) quaisquer Litígios que procurem impor ou proteger, ou relativos à validade de quaisquer dos direitos de propriedade intelectual de uma Parte; (b) qualquer Litígio relacionado com, ou decorrente de, alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade, ou uso não autorizado; e (c) qualquer reivindicação de medida cautelar. Se esta disposição for considerada ilegal ou inaplicável, então nenhuma das Partes irá optar por arbitrar qualquer Disputa que se enquadre na parte desta disposição considerada ilegal ou inaplicável, e tal Disputa será decidida por um tribunal de jurisdição competente dentro dos tribunais listados para jurisdição acima, e as Partes concordam em submeter-se à jurisdição pessoal desse tribunal.
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